Milton Nascimento processa Cruzeiro por uso de ‘Clube da Esquina 2’

Quando Milton Nascimento, ícone da música brasileira, entrou na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a imprensa logo soube que ele está processando o Cruzeiro Esporte Clube por uso não autorizado da canção "Clube da Esquina 2". O pedido, aberto em 2 de agosto de 2025, pede indenização de R$ 50 mil e tem como foco a divulgação feita em 1º de janeiro do ano passado, quando o clube anunciou a contratação do atacante Gabigol.

Contexto histórico e importância da obra

"Clube da Esquina 2" faz parte do álbum homônimo lançado em 1972, obra‑prima que consolidou o movimento musical de Minas Gerais e recebeu reconhecimento internacional. A canção, escrita por Lô Borges e Márcio Borges, pertence ao catálogo da Sony Music, que também figura como co‑autora na ação judicial. Para Milton, a música não é só arte; é um ativo econômico protegido pela Lei 9.610/1988 de Direitos Autorais.

Detalhes do processo

A controvérsia começou quando, nas primeiras horas de 1º de janeiro de 2025, o Cruzeiro publicou um vídeo nas redes sociais celebrando a chegada de Gabigol. O áudio de fundo era exatamente a melodia de "Clube da Esquina 2", sem nenhum crédito ou autorização prévia. "A música foi usada para anunciar a contratação de forma claramente promocional, sem diálogo ou permissão", declarou o escritório jurídico de Milton em comunicado enviado ao jornal.

Antes de acionar a justiça, a equipe de Nascimento enviou notificação extrajudicial à diretoria do clube, que alegava ter recebido a mensagem mas não respondeu. Diante da ausência de resposta, o artista recorreu à ação judicial, argumentando violação direta da Lei 9.610/1988, que garante ao autor o direito exclusivo de autorizar a reprodução, distribuição e comunicação ao público de sua obra.

• Valor da indenização: R$ 50.000,00;
• Data da publicação: 01/01/2025 (vídeo do Gabigol);
• Caso movido na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro;
• Co‑réus: Sony Music, Lô Borges e Márcio Borges;
• Fundamento legal: Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1988).

Defesa do Cruzeiro

O clube, por meio de seu departamento jurídico, sustenta que o uso foi puramente editorial, um tributo ao artista que sempre apoiou o Cruz‑marrom. Pedro Lourenço, acionista majoritário da Cruzeiro SAF, ainda não se pronunciou publicamente, mas o comunicado institucional afirma que não houve edição que configurasse exploração comercial da obra.

Na prática, a defesa alega que a simples inserção da música em um vídeo de agradecimento não gera lucro direto e que a associação do artista ao clube já é conhecida, fato que, segundo eles, elimina a necessidade de licenciamento específico.

Reações nas redes e impacto imediato

A divulgação do processo gerou uma avalanche de comentários nas redes sociais. Enquanto fãs do cantor apoiaram a decisão, parte do público direcionou ofensas ao artista, alegando que ele estava “contra o próprio time”. O próprio perfil de Instagram de Milton, administrado por sua assessoria, foi usado no dia 3 de agosto de 2025 para esclarecer que a ação não tem nada a ver com torcer ou não pelo Cruzeiro, mas sim com respeito ao direito de propriedade intelectual.

Especialistas em direito esportivo observaram que o caso pode virar precedente importante. “Quando um clube usa música sem licença, está a mercantilizar uma obra cultural”, explicou a advogada Clara Ramos, da firma Ramos & Associados. Ela ressaltou que a maioria dos clubes ainda trata o uso de áudio como simples “homenagem”, sem considerar os custos de licenciamento.

Implicações para direitos autorais no esporte

O que está em jogo vai além dos R$ 50 mil pedidos por Milton. A disputa abre espaço para que outras organizações esportivas revisitem contratos de uso de músicas, jingles e até trilhas sonoras de transmissões. Em 2022, o Flamengo já havia sido multado por usar a canção "Aquarela do Brasil" sem autorização, mas o caso foi fechado em acordo confidencial. Agora, com a visibilidade que a imprensa confere a esse processo, clubes de todas as divisões podem ser obrigados a rever suas políticas internas de comunicação.

Além disso, o debate reacendeu a discussão sobre a necessidade de uma base de dados nacional de obras que facilite a consulta de direitos e evite litígios. O Ministério da Cultura, em entrevista recente, indicou que está estudando a criação de um sistema online que conecte artistas, gravadoras e instituições esportivas.

Próximos passos e cenários possíveis

O julgamento ainda não tem data definida, mas a expectativa é que a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro dê um veredicto até o final de 2025. Caso a sentença seja favorável a Milton, o Cruzeiro poderá ter que pagar a indenização e, possivelmente, criar um acordo de licenciamento futuro para todas as suas campanhas.

Se a defesa conseguir provar que o uso foi de caráter editorial, o juiz pode entender que não houve violação e arquivar o caso. Em qualquer situação, o desfecho será monitorado de perto por clubes, gravadoras e artistas, que buscam entender como equilibrar criatividade, fandom e business no universo do futebol brasileiro.

Perguntas Frequentes

Qual o fundamento legal da ação de Milton Nascimento?

A ação se baseia na Lei 9.610/1988, que protege os direitos autorais no Brasil. O processo alega uso não autorizado da obra "Clube da Esquina 2" para fins comerciais, sem licenciamento ou autorização prévia.

Como o Cruzeiro defende o uso da música?

O clube argumenta que o trecho musical foi inserido como tributo ao artista, caracterizando uso editorial e não comercial. Defende ainda que não houve edição que visasse lucro direto, portanto não seria necessário licenciamento.

Quem mais está envolvido na ação judicial?

Além de Milton, a Sony Music e os co‑autores Lô Borges e Márcio Borges são co‑autores da ação, pois detêm direitos sobre a composição e a gravação da música.

Qual o impacto esperado para outros clubes brasileiros?

O caso pode estabelecer precedentes sobre licenciamento de obras musicais em campanhas esportivas. Clubes poderão precisar rever contratos de uso de áudio, criar bases de dados de direitos e até renegociar acordos com gravadoras para evitar multas e processos.

Quando o tribunal deve emitir uma decisão?

Embora ainda não haja data oficial, analistas preveem que a sentença será proferida até o final de 2025, após a fase de instrução e apresentação de provas por ambas as partes.